Introdução ao Estudo da Economia Como Uma Ciência

Onde Surgiram as Primeiras Atividades Econômicas? Quando a Economia Despontou Como Ciência? Por Que Alguns Setores da Economia Crescem Mais do Que Outros? O Que Significa Déficit Governamental?

Por volta de 4000 a. C. o homem descobriu a agricultura, formando assim as primeiras civilizações e, consequentemente, passou a ter uma vida mais sedentária. Essas primeiras civilizações se formaram em torno de grandes rios: a Mesopotâmia que estava ligada aos Rios Tigre e Eufrates, o Egito, ligado ao rio Nilo, a Índia ao rio Indo e a China ao rio Amarelo. Mas, foi no Oriente Médio que tiveram início as civilizações e, tempos depois, foram se desenvolvendo no Oriente outras civilizações que, sem contar com o poder fertilizante dos grandes rios, ganharam características diversas. As pastoris, como a dos hebreus, ou as mercantis, como a dos fenícios. Cada um desses povos teve, além de uma rica história interna, longas e muitas vezes conflituosas relações com os demais.

Pode-se dizer que na Mesopotâmia já existiam transações econômicas, pois essa civilização é considerada uma das mais antigas da história. Ocupada entre 4.000 a.C. e 539 a.C. por uma série de povos que formaram a nação mesopotâmica, a estreita faixa de terra localizava-se entre os rios Tigre e Eufrates, no Oriente Médio – onde atualmente é o Iraque. Por sua disponibilidade de terras, grande parte de sua riqueza era movida pelas atividades agrícolas. Embora já existissem naquela época atividades comerciais e, portanto, econômicas, ainda não se falava sobre a Economia como Ciência. Já na Renascença, por volta dos séculos XV e XVI, era quase impossível a emergência da Economia como campo específico de estudo, tendo em vista a dominação do Estado e da Igreja, a força dos costumes e as crenças religiosas e filosóficas, além de limitada da atividade econômica.

Vários foram os problemas vividos pelas sociedades antigas e, certamente, em todas as épocas da História universal dessas pequenas comunidades, todas procuraram resolver de alguma forma seus problemas de natureza econômica. Porém, os registros históricos de estudos da economia vistos como conjunto sistematizado de conhecimento são relativamente recentes.

Somente a partir do século XVIII é que a Economia despontou como Ciência e, a partir da Revolução Industrial (final do século XIX) com o motor de combustão interna e a geração de energia elétrica, o progresso econômico foi intenso. Nas últimas décadas do século XX, seu estudo ganhou novo e inesperado impulso. Após os conflitos evidenciados nos períodos de guerras (a primeira entre 1914 e 1918 e a segunda entre 1939 e 1945), os estudos da época tinham foco em como conseguir rapidamente o equilíbrio econômico das nações, pois havia uma grande massa de desempregados.

Mas, se já fazíamos transações econômicas em nosso dia a dia, por que falar da Economia como Ciência? Em um grupo formado por várias pessoas, podemos dizer que cada uma delas age de forma diferente diante de um problema econômico. Contudo, ao ocupar um cargo de responsabilidade em uma empresa ou na administração pública, essas pessoas precisam ir além da subjetividade, ou seja, necessitarão de conhecimentos teóricos mais sólidos para poder analisar os problemas econômicos no contexto organizacional.  

Questões Econômicas Mais Relevantes

• Aumento de Preços: Os aumentos de preços se justificam em função da existência de inflação. Quando há inflação nas economias, o ajuste de preços ocorre em função da falta de credibilidade do empresário em relação à estabilidade da economia. Na verdade, não ocorre equilíbrio entre oferta e procura.
• Períodos de Crise Econômica: Pode-se dizer que há uma relação direta entre os períodos de crise econômica com o montante que os governos gastam dos recursos que têm a sua disposição. Quando se gasta mais do que o disponível, é gerado um desequilíbrio nas contas dos governos, levando o país a enfrentar crises. A consequência é a elevada carga tributária, o que ajuda a reduzir o consumo da sociedade, provocando menor produção e mais desemprego.
• Desemprego: tem forte relação com os setores produtivos e, estes, dependem do poder aquisitivo dos consumidores para decidirem o volume que será produzido. Portanto, o ideal é que haja crescimento econômico de forma a utilizar a plena capacidade produtiva disponível, ou seja, direcionar a economia ao pleno emprego dos recursos.
• Setores Que Crescem Mais Que Outros: Atualmente observa-se que alguns setores crescem mais do que outros, como por exemplo a indústria automobilística, que buscou investir de maneira acentuada na aceleração do crescimento e desenvolvimento tecnológico para que pudesse atender à exigência do consumidor ao buscar pelo conforto, pelo prazer e pela satisfação pessoal. Ou negativamente, a indústria de Bens de Capital, que para vender uma nova máquina, depende de os consumidores comprarem mais do que têm comprado.
• Diferenças Salariais: Desde a formação da sociedade brasileira, evidenciamos que os grandes centros pagam mais pelo trabalho do que as regiões que acusam menor índice de desenvolvimento e crescimento econômico. Tal colocação nos levará a entender a questão do “custo de vida” que tanto ouvimos falar. Isso se deve à realidade que nas capitais mais desenvolvidas os preços são maiores, em comparação com os centros menos desenvolvidos, o que leva a gastos maiores no primeiro em relação ao segundo.
• Crises no Balanço de Pagamentos: Em uma economia globalizada os acordos econômicos são feitos de maneira equilibrada; ou seja, não está previsto a determinado país exportar mais do que importará deste país. Quando esse “Balanço de Pagamentos” está em desequilíbrio, ou seja, há mais importação (compra) do que exportações (venda), dizemos que há crise no balanço de pagamentos.
• Valorização (ou Desvalorização) na Taxa de Câmbio: O dólar é o parâmetro para comparação entre as moedas mundiais, por ser considerada uma moeda forte e estável. Quando existe algum aumento do dólar os exportadores acham bom, pois isso torna o produto brasileiro mais competitivo.
• Ociosidade em Alguns Setores da Atividade: Vários são os fatores que determinam a “atividade”, seja pela melhor maximização dos recursos utilizados, pelo poder aquisitivo dos consumidores, seja pela necessidade de o patrão aumentar seus preços ou pela concorrência acirrada em função da necessidade de sobrevivência. Enfim, os setores econômicos sempre serão influenciados pelas decisões dos consumidores, dos empresários (produtores) ou pelo governo como mediador.
• Taxas de Juros: Taxa de juros como o custo do dinheiro em um determinado tempo. Em palavras mais simples, quanto custa obter recurso (dinheiro) de alguém? Esse custo é explicado pela taxa de juros. No Brasil, a taxa de juros ainda é um fator que restringe o crédito ou a busca por tal dinheiro. Devemos entender que todo consumidor, ao obter dinheiro, é conduzido ao consumo. Tal procedimento faz com que o detentor do capital, percebendo mais dinheiro na Economia, eleve seus preços provocando o aumento dos índices de inflação. Então, a taxa de juros passa a ser uma ferramenta de controle, coibindo tal procedimento. ([1])
• Déficit Governamental: Tem forte relação com a questão da dívida externa, uma vez que essa tem fundamento na ação do governo de utilizar recursos oriundos de economias estrangeiras passando a dever para estes.
• Elevação de Impostos e Tarifas Públicas: Devemos nos lembrar que, para movimentar a “máquina pública”, o governo necessita de recursos, ou seja, o dinheiro que movimenta tal máquina é originado pelo pagamento de impostos e tributos. Quando o governo arrecada mais do que consome, há um aumento em impostos e tarifas.

Conforme Mochón (2007), os impostos são instrumentos fundamentais da política econômica. A incidência de um imposto mede a maneira como se divide a carga do imposto entre os participantes do mercado. Os impostos reduzem a renda privada e o gasto privado e, ao mesmo tempo, são fontes de recursos para o gasto público. Conforme temos evidenciado, o governo também se usa do advento do imposto para alavancar determinados setores econômicos, como o foi em certos momentos, quando da redução da alíquota do IPI para incentivar o aumento da venda de automóveis.

REFERÊNCIAS

MOCHÓN, F. Princípios de economia. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007. PASSOS, C. R. M; NOGAMI, O. Princípios de economia. 5. ed. ver. São Paulo: Cengage Learning, 2008. ROSSETTI, J. P. Introdução à Economia. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

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([1])  MOCHÓN, F. Princípios de economia. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007

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O Direito Natural e o Contratualismo na Modernidade

Qual o Principal Impacto Provocado Pela Reforma ao Poder da Igreja Romana? Qual a Influência de Maquiavel na Divisão de Poderes Entre Governos e Governantes? Em Que Locais Surgiram o Direito Natural Moderno?

É comum afirmar que a Filosofia tenha surgido na Grécia Antiga com os filósofos pré-socráticos e com os sofistas ([1]) num contexto de Cidades-estados e, em seguida ela se propagou no contexto imperial com o Império Macedônico – especialmente com Alexandre, o Grande, aluno de Aristóteles – e, em seguida, com a República Romana, cuja excelência foi confirmada por Políbio. O filósofo romano Cícero é contemporâneo e adversário de Júlio César no século I a.C., que se autodenominou ditador vitalício e foi assassinado por um grupo de senadores que tentavam evitar a queda da República.

Alguns anos depois (em 23 a.C.), Otávio Augusto César, sobrinho de Júlio César e seu herdeiro político, coroou-se imperador e Roma, que se converteu num poderoso Império. No século III d.C., o Império Romano se cristianizou e, a partir de Constantino no século IV, o cristianismo se tornou religião de Estado, a religião de Roma. Ao longo dos séculos, com o fim do Império Romano e sua subdivisão, o cristianismo permaneceu como elemento unificador da tradição romana e de certa forma isto vale até hoje.

Um novo problema que surgiu foi uma disputa entre o poder espiritual cristão e o poder político terreno. Já na Baixa Idade Média, no alvorecer da modernidade, as disputas entre a Igreja e o Estado eram complexas. A Igreja oferecia uma sustentação ao Estado com a teoria da origem divina do poder real. Filosoficamente, a leitura tomista (Tomás de Aquino) de Aristóteles oferecia a chave do Direito Divino. Com o Renascimento, o avanço das ciências (isto é, da Filosofia) e a descoberta do Novo Mundo, os dogmas que ofereciam segurança teórica à visão de mundo cristão entraram em colapso e, Galileu, por exemplo, foi obrigado a reconhecer perante a Inquisição que a Terra não é redonda.

O enorme poder da Igreja romana foi contestado e, em algumas regiões, surgiu a Reforma – movimentos teológico-políticos que propunham mudanças na Igreja e que desencadearam intensas e violentas guerras religiosas. As diferenças religiosas não permitiam mais manter intacto o Direito Natural divino (tomista) e, com isso, despontou o Direito Natural moderno e a Filosofia moderna que lhe fornecia unidade teórica. Com o Direito Natural moderno surge uma nova forma de pensar o poder: o contratualismo.

Novos Poderes

Com Maquiavel, o pensamento sobre o poder passou do governo para o governante e, com isso, a relação do governo com seu povo se tornou mais importante do que a forma de governo. Do ponto de vista do governante, o que é preciso fazer para permanecer no poder é o que está exposto na obra “O Príncipe” e, do ponto de vista do povo, quais reações populares podem ser historicamente elencadas é o que está nos Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio.

O poder ou está com o povo – e assim temos uma República – ou com o Príncipe, e aí teremos um Principado (Monarquia). Posteriormente, Montesquieu afirmou no Espírito das leis que um poder só pode ser contido por outro poder. Diante dessa constatação, ele propôs a divisão do poder político em três para que nenhum isoladamente fosse mais forte que o outro: o Executivo, o Legislativo e o Moderador (Judiciário).

Assim, o Estado é composto por instituições (institutio, em latim) que são grupos sociais instituídos pelo Estado com finalidade, função, interesse e campo de ação determinado. As disputas internas pelo poder independem da forma de governo, e se dão entre as diversas instituições. Contudo, cada instituição pode ser considerada uma Minicidade-Estado e o conhecimento das formas de governo podem auxiliar na reflexão. Considerava basicamente três formas de governo: república, monarquia e despotismo.

Um exemplo de como pensar o poder por meio de instituições: um clube de cinema precisa de um regulamento, podendo ter um presidente, uma diretoria, vários membros ou simplesmente ser administrado em autogestão. A finalidade pode ser organizar sessões de filmes europeus e a solicitação de verbas junto ao Ministério da Cultura ou à iniciativa privada; se houver censura oficial ou religiosa a um filme, ou se uma lei inviabilizar a instituição, o clube pode promover uma passeata, contatar deputados ou desencadear um processo judicial etc.

Direito Natural Moderno

A teoria da origem divina do poder real defendia que os desígnios de Deus eram misteriosos e inacessíveis à imperfeição humana. Apenas alguns profetas, santos, e alguns outros iniciados nas Sagradas Escrituras eram capazes de vislumbrar tais desígnios na sua obscuridade. Estes estavam sob a guarida da Igreja e seu chefe maior, o papa. Toda contingência, todo acidente, é uma resposta divina favorável ou contrária aos excessos humanos ([2]).

Diante disso, os poderes espirituais adentravam a porta da vida terrena, obrigando os governantes a seguir suas orientações e, além disso, um governante dependia da aprovação divina atestada pelo Papa. Tensões entre a Igreja e o Estado contribuíram para a Reforma, mas a origem divina do poder permaneceu com alguns ajustes. Contudo, o Direito Natural moderno, ou simplesmente jus naturalismo, surge especialmente nos locais em que a Reforma fora bem-sucedida.

Autores do Direito Natural e do Contratualismo

O primeiro autor a tratar do tema foi o jurista mercantilista e colonialista, Grotius que, em 1626, publicou “Direito da Guerra e da Paz”. Seu principal objetivo era pacificar a Europa, defender a unidade cristã e mostrar que a paz é propícia ao comércio (mercantilismo). Ao mostrar que a natureza humana é comum e que a reta razão (recta ratio, em latim) é compreensível por todos, defende a hipótese de que o gênero humano nasce provido de direitos e deveres naturais que decorrem da própria capacidade de raciocínio, da própria racionalidade.

Para isso evoca um estado de natureza pacífico anterior a qualquer história para se opor ao atual estado social dos homens. Se há uma natureza primitiva anterior, o que inaugura a alta civilização é o Estado moderno. O passo seguinte é mostrar que o Estado é constituído por um contrato entre o governo e seu povo (donde o contratualismo). Os grandes pensadores e filósofos modernos seguiram essa trilha reaberta por Grotius para defender o Direito Natural e o Contratualismo com algumas diferenças: Espinosa (Holanda), Hobbes e Locke (Inglaterra), Pufendorf e Leibniz (Alemanha), Burlamaqui (Genebra) e Rousseau (França).

Se Grotius se propôs a fundar a ciência jurídica, Hobbes por sua vez, pretendia fundar a ciência moral e política, ou seja, estabelecer a moral e a política por base fixa e segura que tome a matemática euclidiana como modelo. Tradutor de Euclides e Eurípedes, preceptor do lorde Cavendish (membro da corte de Carlos I), Hobbes impressionou-se com as violentas guerras religiosas e pretendia restabelecer o direito divino de forma axiomática, more geométrico [conforme a geometria].

Ele tomou o movimento como base para a Física, a Física como base para o homem e, o homem, como elemento para a sociedade, para a ética e a política: De natura [Sobre a natureza], De homine [Sobre o homem] e De cive [Sobre o cidadão] são as três (3) obras em que ele desenvolve essa hipótese. Essa ordem temática inseria a natureza na ordem divina, o homem na natureza e a política a partir deste homem, de modo que a velha hierarquia aristotélica perdia completamente a função teórica. A urgência dos acontecimentos na Inglaterra motivou-o a inverter a e exposição planejada e a escrever e publicar o livro sobre política, De cive, antes dos outros. (Pouco depois deste, há uma versão que aprofunda a discussão teológico-política.

O que seria cuidadosamente provado nos dois primeiros livros é um breve axioma no terceiro: todos os homens são iguais, não fisicamente iguais, pois há diferenças de tamanho e gênio, mas têm as mesmas necessidades e almejam os mesmos fins. Mas, por que são diferentes em sociedade?

Ora, porque a sociedade se origina de um pacto que precisou conter os efeitos nefastos da igualdade. Segundo Hobbes, como os homens são iguais, podem querer a mesma coisa ao mesmo tempo que outro e, por isso, ficarem inimigos entre si. O homem é, assim, um lobo para o homem. Essa condição, ademais, é permanente e contínua, pois a própria conservação do homem está em risco sempre que ele precisa de algo que outro também deseja. Assim, a disputa é generalizada e constante, e o homem, naturalmente egoísta e agressivo. Para se precaver, é preciso se antecipar e atacar sem mostrar-se, pois, qualquer vacilo pode ser fatal.

Há assim uma guerra de todos contra todos. É uma guerra de destruição ou dominação. Alguns preferem deixar-se dominar do que morrer; nesse caso, o chefe estabelece totalmente (despoticamente) as condições dos que preferem servir do que morrer. Quando, contudo, o dominador se enfraquece, ele é por sua vez dominado. Essa condição de guerra impede que haja qualquer indústria ou conforto, qualquer bem ou mal, qualquer justiça, qualquer sociedade, qualquer progresso. Desse modo, originalmente o homem é solitário, não é sociável, não tem noção de justiça.

Nessas condições, a liberdade não tem a limitação da justiça, o homem faz o que quer sem restrições éticas ou morais, pois não há códigos de conduta senão a autopreservação acima de tudo. Contudo, o homem é inteligente. Pelo raciocínio percebe que a paz é melhor do que a guerra e também encontra caminhos para estabelecê-la: entrar em acordo com outros homens desde que estes façam o mesmo com ele. No que consiste o acordo?

Trata-se de renunciar à liberdade natural de fazer tudo sem limites em favor de um terceiro, desde que todos os homens façam o mesmo. Esse terceiro estabelecerá limites comuns e adequados para todos os homens que aceitaram o pacto. Estes limites serão as leis morais e políticas. E o objetivo comum é a paz. Este homem que estabelece as leis para os outros é o soberano e cabe a ele governar a sociedade assim formada. Com esse argumento, Hobbes oferece uma fundamentação filosófica, geométrica e moderna para a Monarquia absoluta.

Encontra também uma definição axiomática para a soberania e para a representação política. Inaugura, ademais, a separação metafísica (ou ontológica, diríamos hoje) entre a liberdade e a racionalidade. O Direito Natural tem agora um fundamento metafísico necessário e inquestionável. Pensar o poder, então, é pensar a relação entre os homens, é pensar o direito natural e o direito político, é pensar o uso da força e da violência como instrumentos do poder.

Além disso, é reconhecer que o poder é resultado de um acordo, de um pacto, ou seja, o poder é consentido por aqueles que se submetem. Compreendemos bem a velha assertiva de La Boétie (filósofo do Renascimento que mostrou que toda servidão é voluntária) segundo a qual para não se submeter basta dizer “não”, pois ou nos submetemos à força porque vencidos, ou por consentimento porque convencidos. E ainda, para retomarmos a perspectiva das formas de governo, todo Estado é necessariamente provido de soberania e, portanto, monárquico; ou seja, o governo é soberano e organiza todas as instituições submetidas a seus critérios ou a suas ordens.

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([1])  Eram os filósofos que pertenceram à “Escola Sofística” (IV e V A.C). Composta por sábios e eruditos itinerantes que dominavam técnicas de retórica e discurso. Estavam interessados em divulgar seus conhecimentos em troca do pagamento de taxa pelos estudantes ou aprendizes.

([2])  GROTIUS, H. O Direito da Guerra e da Paz. Ijuí: Unijuí, 2004.

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