A Organização da Atividade Econômica

 

Por Que as Propostas de Organização Liberal Formuladas no Século XVIII Sofreram Contestação? Como Eram Solucionados os Problemas da Organização Social e da Sobrevivência Econômica nas Organizações Baseadas na Tradição? Como Era a Concepção Mercantilista do Estado Como Agente Central?

As raízes históricas dos sistemas fundamentados na livre iniciativa se encontram no pensamento liberal do século XVIII. Sob o ponto de vista econômico, o liberalismo se alicerçou na certeza de que a livre atuação da oferta e da procura, a excitação do lucro e os mecanismos do mercado competitivo seriam capazes de garantir o ordenamento automático da atividade econômica. Entretanto, as propostas de organização liberal formuladas no século XVIII sofreram contestação das teorias coletivistas – desenvolvidas no século XIX – que pretendiam a substituição da livre iniciativa e da concorrência, por um sistema controlado pelo Estado.

No caso dessa 2ª alternativa, as funções dos preços do mercado e da livre concorrência seriam desprezadas e, em seu lugar, seriam implantadas centrais de planificação econômica. Hoje, essas duas alternativas afastadas de suas posições extremas, constituem o resultado de um longo ciclo que se iniciou com as formas primitivas baseadas na tradição e na autoridade, passando pelo Mercantilismo e atingindo o período das revoluções ideológicas, inaugurado no século XVIII e amadurecido ao longo do século XIX e as primeiras décadas do século XX.

As Primitivas Formas de Organização Econômica – Tradição e Autoridade

 

Como base da organização social, política e econômica, a tradição dominou os sistemas que garantiam a continuidade do seu esforço produtivo, transmitindo as várias tarefas de geração a geração, segundo o costume e o hábito; ou seja, o filho acompanhava o pai, e o sistema era preservado. Nesses sistemas, os recursos disponíveis não seriam distribuídos por orientação de uma autoridade central. Não seriam alocados segundo as indicações do sistema de preços, mesmo porque as comunidades que recorreram à tradição para sua organização econômica não possuíam um sistema monetário capaz de suportar o funcionamento de um aparelhamento produtivo guiado pelos preços dos recursos mobilizados e dos produtos obtidos.

Conforme Adam Smith, no antigo Egito todo homem era obrigado, por princípio religioso, a seguir a ocupação de seu pai e, certamente, cometeria o mais horrível dos sacrilégios se a trocasse por outra. Porém, é também no Egito que serão encontradas formas primitivas de organização baseadas na autoridade e, atividades como a construção de pirâmides, eram desenvolvidas a partir de ordens de uma eficiente organização central, a qual comandava toda a ação econômica da sociedade.

Nas organizações baseadas na tradição, os problemas da organização social e da sobrevivência econômica eram solucionados pelo caráter hereditário das ocupações e pela transmissão dos principais conhecimentos produtivos acumulados. Já nas organizações com base na autoridade, esses problemas admitiam diferente solução: era um poder central que indicava como deveriam ser utilizados os recursos, quais os objetivos do sistema e de que forma seria a repartição do produto obtido. Os controles centralizados é que comandavam as atividades, então subordinados a uma disciplina autoritária.

Esse quadro não sofreria alterações profundas durante a Idade Média. Aliás, as unidades feudais promoveriam a fusão dos princípios da autoridade e da tradição ao princípio da proteção. O senhor feudal mantinha em seus domínios os dois princípios que vinham orientando o esforço produtivo dos povos. Mas, a eles incorporavam a mística da proteção; ou seja, os servos dos senhores feudais e os arrendatários de seus domínios tributavam-lhe apreciável parcela do resultado de seu trabalho, em troca de certa proteção, embora essa fosse mais ilusória que real.

A Concepção Mercantilista – o Estado Como Agente Central

 

Ainda sem confiar no papel regulador do sistema de preços e na capacidade orientadora do mercado, a organização da atividade econômica no período entre o século XVI e a Revolução Liberal do século XVIII seria baseada na forte intervenção econômica do Estado. Protecionismo, restrições, subsídios às atividades industriais, política fiscal de estímulo às exportações, desencorajamento das importações e regulamentos para as atividades de natureza econômica eram alguns dos procedimentos que os Estados mercantilistas adotaram até à emergência do Estado Liberal.

Nesse período mercantilista, nenhum aspecto da vida econômica escapou do olho do planejamento central do Governo. Regulamentações sobre o trabalho, consumo, finanças, agricultura e manufaturas seriam aceitas como funções normais do Governo. O Mercantilismo construiu a economia do Estado e as regulamentações cobriam todos os aspectos da vida econômica, numa tentativa de engrandecimento do poder central. Todavia, a organização mercantilista desembocou na constituição de um sistema social pouco favorável à sua própria manutenção, pois a sua última finalidade era o aumento do poderio do Estado.

Embriagada pela acumulação metalista, a política mercantilista não favoreceu o entendimento de que o progresso de uma nação implica na melhor distribuição da renda, igualdade de oportunidades e extensão dos benefícios obtidos a todos os que são mobilizados para a sua realização. Divorciadas de tal enfoque, as restrições e interferências sobre a atividade econômica iriam gerar um meio de cultura favorável à disseminação de novos ideais, que se concentraram em torno de uma nova filosofia individualista. A esta ficariam ligados os pressupostos liberalistas e a promoção do indivíduo, em seus aspectos econômicos, sociais e políticos, constituíram a preocupação fundamental de uma nova época. A livre iniciativa – com um mínimo de interferência estatal – é que deveria comandar o expediente produtivo da nação.

Paralelamente a esses novos objetivos, a Revolução Industrial iria sobrepor-se à Revolução Comercial dos séculos XVI e XVII. Daí o Estado Mercantilista desapareceria, enquanto a livre iniciativa empresarial encontraria importantes correntes do pensamento econômico para justifica-la. Dessa forma, a interferência do Governo na vida econômica seria substituída pelo livre mecanismo do sistema de preços. O individualismo, o interesse próprio, os mercados livres e a concorrência surgiriam como plano de fundo para a emergência do Estado Liberal.

 

A Descoberta do Papel Orientador dos Preços

 

As doutrinas liberais – que conduziram aos atuais sistemas de livre iniciativa – se desenvolveram no século XVIII e, em 1776, dois importantes acontecimentos marcaram a definitiva eclosão dos sistemas liberais de organização da atividade econômica: a Declaração da Independência dos EUA e a publicação do clássico “A Riqueza das Nações” de Adam Smith, na Inglaterra. Esse 2 acontecimentos revelam relação, pois ambos foram produtos de correntes comuns de pensamento, que há muito vinham circulando de um e de outro lado do Atlântico.

A Riqueza das Nações assinala a maturidade e a emancipação de uma das primeiras entre as nossas atuais ideologias. A Independência dos EUA refletiu o mesmo clima de opinião em seu apelo à rebelião, inaugurando o primeiro de uma série de movimentos revolucionários. À mesma época, a França vivia momentos de crise, pois seu sistema tributário acusava enormes privilégios. A perda de dois elementos de seu império colonial foi o resultado dos problemas políticos da monarquia decadente. O ministro persistia na condenação política mercantilista: as tarifas aduaneiras, os regulamentos impostos às corporações e outros controles vinham dificultado o bom desenvolvimento das atividades econômicas. Ou seja, enquanto a Inglaterra assistia ao impacto liberal dos economistas clássicos e os EUA procuravam uma nova ordem econômica para a organização de uma economia livre, a França, embebida nos ideais revisionistas, promovia sua revolução liberalista.

Foi nessa época que as economias ocidentais elegeram a expressão “laissez-faire” como a máxima central do Liberalismo, que pretendia a total não-interferência do Estado na organização econômica. Pregavam que a atividade deveria ser confiada às forças naturais da oferta e da procura, cabendo ao Estado limitadas funções. Daí Smith propôs que o orçamento do Estado fosse apenas para a manutenção dos serviços públicos, enquanto os fisiocratas advogavam a eliminação dos controles que haviam proporcionado a intervenção da Monarquia francesa nas atividades econômicas.

A instituição do Liberalismo seria propriedade privada dos meios de produção, os produtores seriam guiados pelos seus próprios interesses. A concorrência entre eles agiria a fim de evitar que as pretensões empresariais não atendessem aos interesses da coletividade. O bem-estar coletivo seria conseguido pela capacidade empresarial dos detentores dos meios de produção e não através da interferência estatal no meio econômico.

Correlacionado à propriedade privada dos meios de produção e à livre iniciativa, o lucro seria a segunda instituição liberal. Os empresários seriam atraídos para os setores com melhores perspectivas de lucro e, tai setores, não poderiam ser senão os que se dedicassem à produção de bens desejados pela coletividade. Guiados pelo interesse próprio, os consumidores teriam liberdade de maximizar sua satisfação em função de seus rendimentos e, mais uma vez, a concorrência seria a contrapartida entre os interesses conflitantes dos produtores e consumidores.

Resumindo: o interesse próprio constituiria a força motriz da organização econômica liberal e, tal força, encontraria na competição os elementos necessários ao perfeito funcionamento do sistema. A competição seria a contrapartida do interesse próprio e o Estado não deveria interferir na organização da atividade. Esta seria guiada pelo livre mecanismo do sistema de preços.

 

Planificação Global – uma Crítica às Imperfeições da Concorrência

O Liberalismo alcançou o apogeu no período entre as últimas décadas do século XVIII e a primeira metade do século XIX, quando ganharam impulso as novas correntes socialistas. Entretanto, não se encontrará no século XIX nenhuma revolução socialista que tivesse substituído por outras as velhas instituições do laissez-faire. Conforme Hoover ([1]) até 1917, o Capitalismo poderia ser apresentado não só como o melhor e o mais eficiente sistema econômico jamais surgido, mas também como um sistema universal.

Todavia, o Liberalismo vinha acusando graves vícios e causando decepções desde a segunda metade do século XIX. Conforme Marshall ([2]), “a livre iniciativa, solta como um grande monstro selvagem, pôde fazer sua violenta corrida. O abuso dos novos poderes dos homens de negócios, incultos, levou males por todos os lados; incapacitou as mães para cumprirem seus deveres; sobrecarregou as crianças de cansaço e, em muitos lugares, degradou a própria raça. Enquanto isso, a negligência da lei fez baixar a energia moral e física do inglês, privando o povo das qualidades que o capacitariam para a nova ordem de coisas, ela fomentou o mal e diminuiu o bem causado pelo advento da livre iniciativa”.

É verdade que a livre ação do mercado, o sistema concorrencial de propriedade privada e os estímulos da instituição do lucro promoveram sensível expansão da eficiência produtiva e um certo crescimento do salário das classes trabalhadoras. Todavia, as desigualdades se tornaram flagrantes: o crescimento do rendimento das classes trabalhadoras não poderia ser comparado ao rápido enriquecimento das classes empresariais, as quais detinham poderes incomparavelmente maiores que os da coletividade assalariada. As esperanças do Liberalismo não se realizaram: o sistema constituíra-se, quase que exclusivamente, em um prêmio à capacidade dos empreendedores. O livre jogo das forças de mercado e a não-interferência do Estado não vinham garantindo o perfeito funcionamento da economia e, dessa forma, algumas crises gerais – e sobretudo setoriais – denunciavam imperfeições insustentáveis.

Os Socialistas acreditavam que as instituições do Liberalismo como o lucro, a concorrência através do sistema de preços e a propriedade privada dos meios de produção eram os responsáveis pelas desigualdades da renda e pelas crises setoriais. Eliminar essas instituições constituiria o objetivo específico da Revolução Socialista. A propriedade dos meios de produção deveria pertencer à sociedade e, a organização da atividade, não deveria ser guiada pelo lucro e pela concorrência, mas sim por um único centro de decisões que atuaria no sentido do interesse coletivo.

Assim o sistema liberal seria substituído pela intervenção total do Estado. Os fluxos da produção e da renda seriam regulados por uma central de planificação, que estabeleceria os objetivos da economia, os meios para alcança-los, a remuneração dos recursos e os preços dos bens e serviços. A planificação global, oposta ao laissez-faire, promoveria a justa remuneração dos fatores e eliminaria as desigualdades econômicas. Além disso, evitaria a ocorrência de crises setoriais ou gerais, através da fixação de metas compatíveis com as reais necessidades.

Esse segundo sistema de organização da atividade econômica, embora proposto no século XIX, só seria praticado pela Rússia após a Revolução de 1917. Somente à época da 2ª Guerra é que outras Nações passaram a submeter-se às regras da planificação centralizada: _ Tchecoslováquia, Iugoslávia, Hungria, Alemanha Oriental, Polônia, Bulgária Albânia e China Continental. Os sistemas liberais hoje praticados nos EUA e na maior parte da Europa Ocidental não se subordinam às regras preconizadas no século XVIII por Adam Smith; foram abandonados os extremos da plena liberdade econômica e do absenteísmo do Estado. De igual forma, os extremos do planejamento global impositivo e da eliminação da livre iniciativa já não são mais as características das economias da CEI e do Leste Europeu, que caminham para modelos próximos dos sistemas ocidentais descentralizados. E, mesmo a China Continental, vem flexibilizando o ordenamento de seu sistema econômico.

 

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([1]) HOOVER Calvin B. “A Economia, a Liberdade e o Estado”. Rio de Janeiro, AGIR, 1964

([2]) MARSHALL, Alfred. “Principles of Economics”. London, Macmillan, 1890.

A Guerra Entre os Irmãos Portugueses

 

Qual Era o Perfil de D. Pedro I e de Seu Irmão D. Miguel? Por Que Houve Confronto Entre Liberais e Absolutistas em Portugal? Como se Desenrolou a Guerra Entre Ambos os Irmãos? Quem Saiu Vencedor?

 

  

 

Quando eram adolescentes no Rio de Janeiro, os irmãos D. Pedro I e D. Miguel tinham como brincadeira favorita os jogos de guerra. O pintor Jean-Baptiste Debret conta que os príncipes “organizavam e comandavam exércitos formados pelos filhos dos escravos, que se enfrentavam na Quinta da Boa Vista – onde moravam – ou na Real Fazenda de Santa Cruz, onde passavam as férias. Em 1832, essa brincadeira se tornaria realidade, pois nos dois anos seguintes, os 2 irmãos protagonizaram a mais longa e cruel guerra civil da história de Portugal.

O confronto entre os liberais – sob o comando de D. Pedro – e os absolutistas liderados por D. Miguel, deixou milhares de mortos e abriu feridas que demoraram mais de um século para cicatrizar. Diferentes em tudo, os irmãos nasceram com os sinais trocados em relação aos pais, pois D. Pedro era o preferido de D. João e herdou a índole mãe – Carlota Joaquina – porque ele era ativo, irrequieto, aventureiro e namorador.

D. Miguel – protegido de Carlota – tinha o caráter do pai, pois ele era menos impulsivo que o irmão, apegado à etiqueta, à tradição e ao protocolo. Seus traços físicos alimentavam rumores de que tivesse inclinações homossexuais, suspeita que também acompanhara o pai no Brasil. ([1])

Outra diferença curiosa entre os dois é que D. Miguel, ao contrário de toda a descendência dos Bragança, não gostava de canja de galinha nem de franguinhos passados na manteiga, a iguaria favorita de D. Pedro e de seu pai (D. João). Seu prato predileto era a carne de caça. Até a sua filiação era colocada em dúvida, pois D. Miguel nasceu em 1802 quando o casamento dos pais já andava estremecido.

Rumores nunca comprovados, o apontavam como resultado de um romance entre Carlota Joaquina e D. Pedro José de Meneses Coutinho, de quem teria herdado os traços físicos e o gosto pela equitação. Diferentes na aparência, no caráter e nos gostos pessoais, os irmãos também divergiam na política, pois D. Pedro era maçom, admirador de Napoleão Bonaparte e leitor dos iluministas franceses. Ele foi um monarca liberal e modernizador das leis e dos costumes do seu tempo. Ao contrário, D. Miguel era conservador, avesso ao regime constitucional e adepto do absolutismo real.

Desde a morte de D. João VI em 1826, a crise política portuguesa tinha se agravado e, duas providências tomadas por D. Pedro ainda no Rio de Janeiro, dividiram Portugal ao meio. Tão logo soube das decisões de anistia aos presos políticos e a outorga de uma constituição liberal, o governador da cidade do Porto aderiu aos liberais e enviou uma delegação a Lisboa para exigir o imediato juramento da nova Constituição.

Os absolutistas reagiram com levantes militares em várias cidades e, esperançoso de uma solução pacífica, D. Pedro nomeou o irmão regente de Portugal impondo duas condições: _ D. Miguel deveria jurar a nova Constituição e se casar com a sobrinha e legítima herdeira do trono, Maria da Glória, que se tornaria a rainha de fato quando atingisse a maioridade.

Aparentando aceitar as exigências do irmão, D. Miguel deixou o exílio em Viena e desembarcou em Lisboa no dia 22 de fevereiro de 1828, sendo recebido em triunfo pelos absolutistas. Na condição de regente, dissolveu câmaras, demitiu o ministério, proibiu a execução do hino constitucional, afastou os governadores liberais e convocou as cortes para decidir quem assumiria o trono no lugar de D. João VI. E, em julho de 1828, ele próprio foi declarado legítimo rei.

Entronizado com o nome de D. Miguel I, o novo rei tinha o apoio da nobreza, cujos interesses eram ameaçados pelos liberais e da Igreja Católica, que o via como a salvação contra as sementes anticlericais plantadas pela Revolução Francesa. Nos meses seguintes à aclamação de D. Miguel, o clima de terror se instalou entre os portugueses e, em março de 1829, havia 23.190 pessoas na prisão. Outras 40.790 tinham emigrado para a América ou países vizinhos. Forcas foram erguidas para executar os adversários e estima-se que 1.122 opositores tenham sido assassinados.

Incapazes de resistir à onda absolutista, o general Saldanha e os demais chefes liberais do Porto fugiram para a Inglaterra e a Espanha, de onde começariam a tramar a derrubada do novo rei. Em julho de 1828, uma revolta liberal irrompeu na Ilha Terceira – nos Açores – que se converteria em santuário de resistência contra o absolutismo. Para lá se transferiram os líderes refugiados na Inglaterra.

Os acontecimentos em Portugal reacenderam em D. Pedro I – já impopular e desprestigiado no Brasil – a conhecida atração pelos grandes desafios. Aos 23 anos havia se tornado o herói do novo mundo ao proclamar a Independência. Agora, era sua terra natal que o atraía e fascinava. A causa oferecia oportunidades de glória e a guerra contra D. Miguel seria o seu último ato como homem de duas pátrias. Pela causa de sua filha – Maria da Glória – D. Pedro gastaria os últimos três anos de sua vida.

Em meados de 1828, ainda sem saber do golpe encabeçado pelo irmão, D. Pedro decidiu enviar Maria da Glória para Viena, onde ficaria aos cuidados do avô – Francisco I – até a época do casamento com o tio. A princesa zarpou do Rio de Janeiro sob a proteção do Marquês de Barbacena, até essa época ainda um fiel aliado do imperador brasileiro.

Ao chegar a Gibraltar, Barbacena tomou conhecimento das notícias em Portugal e decidiu mudar os planos. Desconfiado de um apoio do governo austríaco a D. Miguel ele levou Maria da Glória para a Inglaterra e, depois de 6 meses, devolveu-a ao pai no Rio de Janeiro.

Depois de abdicar o trono brasileiro em 1831, D. Pedro assumiu o título de Duque de Bragança e desembarcou na Europa em busca de apoio para a guerra contra o irmão. À primeira vista, o cenário lhe parecia favorável, pois na França, o novo rei liberal – Luís Filipe – era seu primo. A Inglaterra também passara por mudanças: o conservador Lord Wellington, herói da vitória contra Napoleão, fora substituído na chefia do ministério por Lord Grey, simpático à causa liberal.

Ao cair, Wellington estava inclinado a reconhecer D. Miguel como legítimo governante de Portugal. O novo gabinete decidiu adiar a decisão e dar alguma chance aos opositores comandados por D. Pedro. O Duque de Bragança foi homenageado com deferência em Londres e em Paris, mas nenhum dos dois governos concordou em dar-lhe o suporte necessário, obrigando-o a iniciar a campanha contra seu irmão em condições precárias. Ao partir dos Açores em 27 de junho de 1832, comandava um exército que tinha em suas fileiras 2 futuros escritores e poetas famosos, mas cujas perspectivas de vitória pareciam remotas.

A tropa era composta de 7.500 voluntários e muitos deles sem treinamento militar, enquanto que o exército de D. Miguel somava uma força 10 vezes maior. Restou a D. Pedro gastar parte da fortuna que acumulou no Brasil e, ainda nos Açores, autorizou o saque de 12.000 libras esterlinas de sua conta no Banco Rothschild para financiar as despesas do exército.

Ao anoitecer de 7 de julho de 1832, as sentinelas miguelistas postadas na aldeia de pescadores do rio Douro flagraram na linha do horizonte as velas da esquadra liberal, que se aproximava da costa portuguesa. Tambores anunciaram a novidade a todos os moradores e, o local escolhido para desembarque, era uma praia de areia grossa batida, alguns quilômetros ao norte do Porto.

Para os moradores foram horas de tensão e medo, pois todos acreditavam que a 2ª cidade mais importante do país seria atacada pelos liberais e que o exército miguelista a defenderia até o último homem.

Curiosamente não foi o que aconteceu, pois os miguelistas evacuaram o Porto sem trocar tiros com a minguada força liberal que se aproximava. Isso permanece como o maior mistério da guerra civil portuguesa. Os oficiais de D. Miguel não apenas deixaram de proteger a cidade, como ali abandonaram milhares de armas e munições – incluindo 50 canhões. Se os absolutistas tivessem mantido suas posições, a derrota de D. Pedro estaria selada logo de início. Ao desembarcar, o exército liberal estava exausto e faminto, a artilharia não passava de um obus e 2 canhões, os quais eram puxados pelos próprios soldados.

Os historiadores levantaram três possíveis explicações para o comportamento dos absolutistas. Na primeira hipótese, teriam como objetivo isolar os liberais no Porto, transformando a cidade numa ratoeira, da qual só sairiam mortos. A 2ª estaria relacionada a supostas simpatias do principal comandante miguelista – o Visconde de Santa Marta – à causa de D. Pedro e, a terceira hipótese, seria a incompetência pura e simples, das quais os oficiais de D. Miguel dariam, renovadas provas ao longo da guerra.

Na falta de um cavalo, D. Pedro entro no Porto cavalgando um burro que um simpático morador providenciou no percurso entre a praia e a cidade. Era a sina que o acompanhava nos momentos de glória, pois tinha sido um animal como esse que fizera o Grito do Ipiranga, dez anos antes. As forças da praça Nova foram desmontadas, os presos libertados e o carrasco – odiado pela crueldade – foi executado a tiros de espingarda.

Porém, os moradores reagiram com um misto de alívio e apreensão. A cidade celebrava a chegada do exército liberal, mas sabia que o futuro era incerto e perigoso. E os temores logo se confirmaram, pois o que parecia um passeio, se transformou rapidamente em pesadelo. As forças miguelistas abandonaram a cidade, mas não a guerra, pois após o primeiro recuo fecharam um arco em torno do Porto, impedindo a entrada de pessoas, armas, munições e alimentos.

Os liberais tinham de fato caído em uma ratoeira e, os meses seguintes foram de fome, doença e muito sacrifício. Esfomeados, soldados (e moradores) caçavam cães, gatos, burros, cavalos e roedores em terrenos baldios. A madeira das casas era usada para acender fogueiras a fim de amenizar o frio. Em março. O soldo da tropa já estava atrasado 9 meses e uma epidemia de cólera dizimou milhares de pessoas.

Em meio a tudo isso, D. Pedro se revelou um chefe militar dedicado e carismático que haveria de ficar para sempre na memória da cidade do Porto. Cabia ao rei-soldado cuidar da defesa da cidade e alimentar 60 mil habitantes. Nos dias chuvosos de inverno, percorria a cidade a pé, usando um capote militar até os pés, que o protegia do frio.

Incansável e hiperativo, envolvia-se em tudo, descendo às trincheiras, orientando os atiradores, supervisionando os armazéns, visitando hospitais e feridos e participando das reuniões para a tomada de decisões.

Às vezes, até se expunha a riscos desnecessários, pois uma vez uma bala disparada da margem oposta do rio Douro matou um oficial que estava a seu lado. Outra ricocheteou na parede da igreja e passou de raspão pela cabeça do imperador. Mas, apesar da situação aflitiva, ainda encontrava tempo para passear, se divertir e namorar. Ao partir para a guerra, havia deixado a imperatriz Amélia e as duas filhas – Maria da Glória e Maria Amélia – na França.

Mais tarde, incomodadas com o tratamento pouco cortês recebido das autoridades francesas, as três se transferiram para a Inglaterra. Distante da mulher 19 meses, envolveu-se com uma freira de 23 anos – Ana Augusta Peregrino Faleiro Toste – a qual deu à luz o último filho bastardo de D. Pedro, um menino que, batizado com o mesmo nome do futuro Pedro II do Brasil – Pedro de Alcântara – morreu cedo e foi sepultado com honras.

Iniciado em julho de 1832 o “Cerco do Porto” durou até o final do ano seguinte e, ao todo, os miguelistas fizeram 29 ataques, alguns repelidos de forma desesperada pelos liberais quando os adversários já ocupavam as ruas e praças da cidade. O total de mortos entre os liberais foi de 2.792 soldados, de acordo com o coronel Owen.

Ou seja, de cada 2 voluntários que haviam embarcado com D. Pedro nos Açores, um morreu. Porém, o exército miguelista teve baixas muito maiores, pois 23.004 homens morreram. Os civis foram cerca de 3 mil, dos quais mil atingidos pelo fogo dos canhões e fuzis e 2.000 de doenças.

Em meio à carnificina houve também episódios pitorescos e um deles foi o fiasco de um poderoso canhão doado a D. Miguel por João Paulo Cordeiro. Batizado de “mata-malhados”, em referência aos liberais que eram conhecidos por “malhados”, o canhão foi levado em procissão de Lisboa ao Porto durante várias semanas.

De tão pesado, eram necessárias 13 juntas de boi para arrastá-lo. Posicionado às margens do rio Douro com o cano apontado para o centro da cidade do Porto, logo no 1º tiro revelou-se uma decepção. O disparo era tão potente que estourava os tímpanos dos artilheiros.

Calibrá-lo exigia enorme esforço físico, a tal ponto que os militares desistiram de usar toda a sua capacidade de tiro e passaram a carrega-lo com apenas meia carga de pólvora. Ao fim de alguns dias, tornara-se tão inofensiva que virou motivo de piada entre os moradores do Porto.

O cerco foi rompido graças a uma rápida sequência de acontecimentos que mudaram os rumos da guerra em menos de 2 meses. Em Londres, o embaixador informal dos liberais (D. Pedro de Souza Holstein) conseguiu dos ingleses o apoio que D. Pedro buscava desde o começo.

Em 1º de junho de 1833, cinco navios de guerra a vapor britânicos, comandados pelo almirante Charles Napier, apareceram na foz do rio Douro trazendo peças de artilharia, 150 marinheiros e 322 soldados bem treinados. Três semanas depois, Napier desembarcou no Algarves (ao sul do território português) com 2.500 soldados, avançando rapidamente pelo Alentejo em direção a Lisboa, enquanto no mar ele obtinha uma vitória memorável ao destruir a esquadra de D. Miguel perto do cabo de São Vicente.

Em seguida, seus navios entraram no rio Tejo e bloquearam a capital que, sem resistência, foi ocupada no dia 24 de junho. No dia 28, D. Pedro deixou a cidade do Porto em direção à capital, onde foi recebido em triunfo. No entanto, a guerra em Portugal ainda estava longe de terminar, pois D. Miguel refugiou-se em Santarém e dali passou a comandar a resistência. A capitulação só veio em 26 de maio de 1834 e, pelos termos da rendição, D. Miguel pôde partir em segurança para o exílio, agora em caráter definitivo.

Mesmo depois da capitulação, os absolutistas imporiam um derradeiro sacrifício aos moradores da cidade do Porto, pois ao se retirarem da cidade – na noite de 16 de agosto de 1834 – os miguelistas incendiaram os armazéns da Companhia de Vinha do Alto Douro, onde estavam guardadas 17 mil pipas de vinho e 500 de aguardente. O objetivo era evitar que o estoque fosse vendido aos ingleses para financiar a reconstrução nacional planejada pelos liberais. O prejuízo de 2.500 contos de réis foi um duríssimo golpe nas já combalidas finanças nacionais.

Ao final da guerra o coronel Owen fez uma lista de vinte fatores que contribuíram para o triunfo liberal contra todas as adversidades. A vitória no começo da campanha era tão improvável que Owen batizou a sua lista de vinte milagres. A lista incluía a mudança de cenário político na Europa, a incompetência dos ministros e oficiais de D. Miguel, a energia sem paralelo dos habitantes do Porto e, além disso, “a milagrosa conservação da existência de D. Pedro, que durou o tempo necessário para a execução de seus planos, sob padecimento de uma moléstia mortal”.

Sua obra modernizadora das leis e dos costumes aprofundou-se ao fim da guerra contra o irmão. De um lado, agiu com rigor ao confiscar bens da Igreja Católica, extinguir o dízimo que sobrecarregava as atividades econômicas e, por fim, expulsar de Portugal autoridades eclesiásticas que haviam apoiado a causa absolutista.

De outro lado, impediu a vingança dos liberais que defendiam penas de morte para os derrotados e, em vez disso, concedeu anistia e permitiu que o irmão partisse para o exílio. Era seu traço característico – impor-se primeiro e contemporizar depois. Ou seja, “ele vencia para perdoar” ([2]).

Mas, o povo português não se conformava com o tratamento generoso dispensado aos homens que tantos sofrimentos haviam impostos ao país e, certa noite, ao chegar ao teatro em Lisboa, D. Pedro foi cercado pela multidão enfurecida, a qual atirava pedras em sua carruagem.

A plateia o recebeu com demorada vaia e, pálido, o imperador teve um acesso de tosse. Surpresa com a cena a multidão fez um profundo silêncio. D. Pedro guardou o lenço e, com a voz rouca, ordenou que o espetáculo seguisse. Era o prenúncio do fim de uma vida.

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([1]) Revista “Gosto”. José A. Dias Lopes, Ed 1, julho 2001. p. 54

([2]) PIMENTEL, Alberto. “A Corte de D. Pedro IV”. p. 263

O Trono Monarquista e a Primeira Constituição Brasileira

 

Quais Eram as Posições dos Monarquistas, dos Liberais, Republicanos, Federalistas, Abolicionistas e Escravagistas na Primeira Constituição Brasileira? Por Que o Imperador Teria de Se Submeter à Constituição?

 

 

O dia 12 de outubro de 1822 amanheceu chuvoso no Rio de Janeiro, mas nem a chuva nem as rajadas de vento conseguiram atrapalhar a primeira festa cívica do Brasil independente. A cidade foi acordada por uma salva de tiros de canhões, disparada das fortalezas na entrada da baía de Guanabara e dos navios ancorados no porto. Às nove horas chegaram ao Campo de Santana duas brigadas do exército e, uma delas, comandada pelo brigadeiro José Maria Pinto Peixoto – aquele que o príncipe mandou prender e soltar na viagem a Minas Gerais no começo do ano. O brigadeiro havia se tornado um dos mais fiéis aliados de D. Pedro.

Os moradores colocaram suas melhores roupas e saíram, a janelas para ver o espetáculo. No centro da praça foi erguido um palacete especialmente para a ocasião, ostentando os novos símbolos nacionais criados por decreto imperial. Em verde e amarelo, o escudo das armas e o distintivo combinavam elementos da heráldica portuguesa, como a esfera e a cruz da Ordem de Cisto.

1. Pedro saiu do Palácio da Quinta da Boa Vista às 10 horas, acompanhado por D. Leopoldina e sua filha mais velha Maria da Glória, de 3 anos. O novo imperador completava 24 anos naquele dia, 15 dos quais havia passado no Brasil. Ao chegar ao Campo de Santana, D. Pedro foi recebido com gritos de vivas da multidão e, depois de subir no palacete, ouviu um longo discurso do presidente do Senado da Câmara – José Clemente Pereira – e aceitou o título de imperador.

O povo reagiu com entusiasmo, sacudindo lenços brancos e as pessoas se abraçavam e choravam e, segundo o pintor Jean-Baptiste Debret, o imperador também chorou. Terminada a cerimônia, Leopoldina e a filha saíram de carruagem e D. Pedro preferiu usufruir a nova condição de herói nacional. Caminhou até a Capela Imperial acompanhado da guarda de honra, juízes, funcionários públicos e pessoas do povo. Ao chegar à Igreja assistiu ao ritual de ação de graça e a etapa seguinte aconteceu no Paço Imperial, onde foi novamente recebido por uma salva de 101 disparos de canhões.

A festa se repetiu no dia 1º de dezembro, data da coroação de D. Pedro. O imperador apareceu sob uma túnica verde, calçando botas de cano longo e usando um manto azul em forma de poncho forrado de cetim e bordado em ouro. Esse dia também era o aniversário da real família de Bragança e foi nessa data – em 1640 – que o 1º rei da dinastia (D. João IV) chegou ao trono português. Aclamado e coroado o imperador, ainda pairavam muitas incertezas no horizonte do novo Brasil. O ambiente estava mais para confronto do que para celebrações.

Na prática, haveria duas guerras em andamento nos anos que se seguiram ao “Grito do Ipiranga” – uma externa e outra interna. A primeira, resultante do choque de interesses entre brasileiros e portugueses, iria se resolver nos campos de batalha e depois em negociações diplomáticas. A outra seria entre os próprios brasileiros em razão das diferenças de opinião a respeito da forma de organizar e conduzir o novo país.

Monarquistas e liberais, republicanos e federalistas, abolicionistas e escravagistas – entre outros grupos – se confrontariam pela primeira vez na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa. Ali apareceram os temas que dominaram a arena política do Primeiro Reinado. A Constituição seria a fiadora de um “novo pacto social”.

A agitação tinha como foco os jornais, pois no “Correio do Rio de Janeiro”, o jornalista João Soares Lisboa defendia “Pedro I sem II”. Ou seja, a monarquia seria uma solução transitória. Depois, viria a república. Convocada por D. Pedro em junho de 1822, a Constituinte só seria instalada 6 meses depois e, entre a convocação e a dissolução, foram 18 meses de tumulto, em que as paixões políticas se expressaram pela 1ª vez de forma desenfreada. As discussões giravam em torno do papel do imperador.

Um grupo sustentava que a legitimidade e o poder do soberano eram delegados pela nação brasileira. O imperador teria de se submeter à Constituição, a ser elaborada pelos representantes do povo. Era o grupo dos democratas, ligados às correntes revolucionárias da maçonaria, como o advogado Joaquim Gonçalves Barbosa, o brigadeiro Domingos Alves Branco Muniz Barreto e o juiz português José Clemente Pereira.

A segunda corrente – dos liberais moderados, do ministro José Bonifácio – defendia que a autoridade do imperador se sustentava por si mesma. Era, portanto, superior à da Constituinte e de todo o restante da sociedade brasileira. A primeira crise da Constituinte irrompeu antes da sua instalação e estava relacionada à chamada cláusula de juramento prévio. O documento propunha aclamar D. Pedro imperador de Brasil em 12 de outubro. Mas, este não seria um soberano qualquer, mas um “imperador constitucional”, o qual teria de jurar a Constituição antes ainda que ela fosse elaborada.

José Bonifácio usou toda sua influência como ministro e chefe da maçonaria para impedir que D. Pedro jurasse – às cegas – uma constituição que ainda não existia naquela época. José Bonifácio revelou-se no poder tão autoritário e conservador quanto o próprio D. Pedro, usando mão de ferro para silenciar adversários, ordenando prisões e deportações de portugueses suspeitos de conspirar contra a autoridade do imperador.

Ameaçados e perseguidos, os radicais abriram mão da cláusula de juramento prévio, mas logo surgiu uma segunda crise relacionada ao direito de veto do imperador. José Bonifácio defendia o veto absoluto, pelo qual D. Pedro poderia anular qualquer artigo da nova constituição. A ala de Clemente Pereira e Gonçalves Ledo discordava.

Um terceiro grupo – mais moderado – propunha o veto suspensivo, pelo qual o imperador poderia adiar por tempo indeterminado a aplicação do artigo com o qual não estivesse de acordo. Causa principal da dissolução da constituinte em novembro de 1823, essa divergência jamais seria superada. Os membros da constituinte eram escolhidos pelos mesmos critérios da eleição dos deputados às cortes de Lisboa. Os eleitores eram homens livres, com mais de 20 anos, um ano de residência, proprietários de terra e cabia a eles escolher um colégio eleitoral que, por sua vez, indicava os deputados de cada região.

Estes tinham de saber ler e escrever e, no caso dos nascidos em Portugal, tinham de residir pelo menos 12 anos no Brasil. Do total de 100 deputados eleitos, só 89 tomaram posse. Era a elite intelectual e política brasileira, composta de magistrados, clérigos, fazendeiros, senhores de engenho, altos funcionários, militares e professores. Muitos dos eleitos tinham representado o Brasil até um ano antes nas cortes de Lisboa, caso de Antônio Carlos de Andrada, que na constituinte dividiria os assuntos com os irmãos José Bonifácio e Martim Francisco.

A Constituinte funcionava 4 horas por dia, das 10 às 2 da tarde e, num país até então não habituado a propor, discutir e aprovar leis, os trabalhos demoravam a ganhar ritmo. Reclamações, queixas e súplicas choviam de todas a vastidão do Brasil – disse o historiador Otávio Tarquínio de Souza. Com tantos assuntos paralelos, só em 1º de setembro a assembleia conseguiu ler o projeto de constituição que deveria discutir. Não deu tempo, pois nos 2 meses que lhe restavam de vida foi engolfada por um turbilhão de crises.

O gabinete de José Bonifácio caiu em meados de julho e o motivo foi – aparentemente – banal. Luís Augusto May (do jornal Malagueta), que se opunha a D. Pedro, teve a casa invadida por um grupo que lhe aplicou uma surra. O atentado foi atribuído ao grupo de José Bonifácio e, mais tarde, descobriu-se que os responsáveis eram amigos de D. Pedro. Mesmo assim, o ministro seria demitido em 16 de julho. Na verdade, Bonifácio trombou com os poderosos interesses dos latifundiários ao sugerir à constituinte a proibição do tráfico negreiro e abolição gradual da escravidão no Brasil.

Bonifácio cometeu um erro de cálculo, pois acreditou que, uma vez silenciados os radicais republicanos e preservado o poder do imperador, conseguiria avançar nas reformas sociais de que o Brasil tanto necessitava para se considerar uma nação soberana. Dependente da mão de obra escrava, a aristocracia rural brasileira aceitaria qualquer coisa da constituinte, menos mudanças nas estruturas sociais que sustentava a economia brasileira e garantiam seus privilégios.

As horas que antecederam o fechamento da constituinte passaram para a História como “A Noite da Agonia”. No dia 11 de novembro, os deputados declararam-se em sessão permanente numa tentativa de resistir às pressões de D. Pedro e da tropa que cerava o edifício. Todos passaram a noite em claro e, às 11 horas da manhã seguinte, Francisco Vilela Barbosa – coronel do exército – entrou no recinto fardado e de espada em punho. Duas horas depois chegou um oficial com a ordem do imperador. A assembleia estava dissolvida porque “perjurara ao seu solene juramento de salvar o Brasil”, segundo a justificativa de D. Pedro.

Na declaração de dissolução da constituinte, D. Pedro prometeu dar ao país uma constituição “duplicadamente mais liberal do que o que a extinta Assembleia acabou de fazer”. E foi, de fato, o que aconteceu. A primeira Constituição brasileira outorgada pelo imperador no dia 25 de março de 1824, era uma das mais avançadas da época na proteção dos direitos civis. Uma de suas novidades era a liberdade de culto. O catolicismo mantinha-se como a religião oficial, mas pela 1ª vez na história brasileira, judeus, muçulmanos, budistas, protestantes e adeptos de outras crenças poderia professar livremente a sua fé.

No entanto, a maior de todas as novidades era o “poder moderador”. Exercido pelo imperador, constituía-se como um quarto poder, que se sobrepunha aos outros três poderes – executivo, legislativo e judiciário – e arbitrava eventuais divergências entre eles. Era uma tentativa de reconciliar a monarquia com liberdade, direitos civis e constituição. Na opinião de Benjamin Constant, caberia ao soberano mediar, balancear e restringir o choque entre os poderes. No caso do Brasil, entre as atribuições do imperador estavam a faculdade de nomear e demitir os ministros, dissolver a câmara dos deputados e convocar eleições parlamentares. Entre 1824 e 1889, D. Pedro I e D. Pedro II invocaram o poder moderador 12 vezes para dissolver a Câmara – em média uma a cada cinco anos.

 

 

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GERENTE: Como Liderar Pessoas nas Organizações

 

Quais São os Tipos de Líderes? O Que um Novo Gerente Deve Fazer Para Ser Eficaz?

 

 

 

Muito tem sido falado sobre as habilidades e as características ideais de um bom líder, porém muitas empresas acabam cometendo o equívoco de promover funcionários que nem sempre possuem as aptidões necessárias para ocupar cargos gerenciais.

Diante disso, torna-se necessário prover imediatamente esse colaborador com algumas informações básicas, as quais serão úteis assim que ele assuma seu novo posto.

O futuro gerente deve estar consciente de que ele é um modelo a ser imitado; ou seja, suas ações e procedimentos estarão sendo avaliados imediatamente pelos seus colaboradores.

Dessa forma, ele deve coordenar o trabalho de sua equipe, resolvendo os problemas dela e promovendo seu desenvolvimento profissional.

Além disso, ele representará sua equipe junto à diretoria e por isso ele deverá motivar seus colaboradores para que consigam um desempenho superior.

Os bons líderes não nascem prontos; eles se desenvolvem e evoluem trabalhando duro e percebendo vários fatores que influenciam seu sucesso. Alguns especialistas classificam o líder em 3 (três) categorias:

 

Autocráticos: têm opiniões fortes e comportamento militar. Raramente obtém o melhor desempenho das pessoas porque muitas não gostam de ser tratadas como andróides, além do que, os líderes autocráticos negam as sugestões e pontos de vista dos outros. Entretanto, não seria correto dizer que você nunca deveria ser um autocrata, pois, se estiver treinando um funcionário inexperiente, desmotivado ou indiferente, poderá usar um enfoque autocrático, temporariamente.

Democráticos: vêem-se a si e a seus colaboradores como uma equipe. A maioria das pessoas preferiria trabalhar com eles a serem supervisionadas pelos autocráticos, uma vez que eles tendem a conseguir todos os benefícios advindos de idéias e opiniões dos membros de sua equipe. Os líderes democráticos utilizam o estilo participativo, mas necessitam de mais tempo para resolver problemas e analisar oportunidades, porque negociam, discutem e consultam antes de decidirem.

Liberais: proporcionam direção e orientação gerais, dando tanta liberdade quanto possível. Esse estilo sem interferência pode funcionar bem com funcionários altamente treinados e motivados, que não necessitam nem desejam supervisão ativa. Os líderes liberais têm um alto grau de confiança na capacidade e no julgamento de seus colaboradores.

Os Gerentes bem sucedidos em liderança não tiveram simplesmente sorte, eles reconheceram e evitaram diversas armadilhas comuns, tais como:

 

• A crença de que um estilo de liderança se ajusta a todas as pessoas e situações: os Gerentes que usam somente um enfoque para liderar não conseguem o melhor desempenho de todos, porque os indivíduos reagem distintamente a diferentes estilos de liderança.
• Uma tendência a ser excessivamente autocrático ou ditatorial: embora o enfoque autocrático demande menor quantidade de esforço físico e mental, geralmente os colaboradores são excluídos das decisões. Os Gerentes que monopolizam a responsabilidade de definir problemas e como solucioná-los, se vêem num beco sem saída, pois seus colaboradores não têm a experiência necessária para ajudá-los.
• Uma tendência em adotar o mesmo  estilo que o mais admirado chefe anterior usava:  o problema é que você está lidando com um grupo totalmente diferente daqueles que o ex-Gerente enfrentava. Você não deve ser uma imitação do chefe anterior, não importa quão excepcional ele tenha sido.

 

Alguns líderes são muito detalhistas, tornando-se obcecados com técnicas ou enfoques que os colaboradores usam para realizar o trabalho, em vez de se concentrarem nos seus resultados. As pessoas respeitam os líderes que se comunicam diretamente com eles, e os líderes têm que ver e serem vistos. Os Gerentes distantes, muito ocupados ou isolados atrás de suas mesas, às vezes podem receber desprezo de seus colaboradores.

GERENTE: Como Liderar Pessoas nas Organizações

 

Quais São os Tipos de Líderes? O Que um Novo Gerente Deve Fazer Para Ser Eficaz?

 

Muito tem sido falado sobre as habilidades e as características ideais de um bom líder, porém muitas empresas acabam cometendo o equívoco de promover funcionários que nem sempre possuem as aptidões necessárias para ocupar cargos gerenciais. Diante disso, torna-se necessário prover imediatamente esse colaborador com algumas informações básicas, as quais serão úteis assim que ele assuma seu novo posto.   

O futuro Gerente deve estar consciente de que ele é um modelo a ser imitado; ou seja, suas ações e procedimentos estarão sendo avaliados imediatamente pelos seus colaboradores. Dessa forma, ele deve coordenar o trabalho de sua equipe, resolvendo os problemas dela e promovendo seu desenvolvimento profissional.

Além disso, ele representará sua equipe junto à diretoria e por isso ele deverá motivar seus colaboradores para que consigam um desempenho superior. Os bons líderes não nascem prontos; eles se desenvolvem e evoluem trabalhando duro e percebendo vários fatores que influenciam seu sucesso. Alguns especialistas classificam o líder em 3 (três) categorias:

 

·        Autocráticos: têm opiniões fortes e comportamento militar. Raramente obtém o melhor desempenho das pessoas porque muitas não gostam de ser tratadas como andróides, além do que, os líderes autocráticos negam as sugestões e pontos de vista dos outros. Entretanto, não seria correto dizer que você nunca deveria ser um autocrata, pois, se estiver treinando um funcionário inexperiente, desmotivado ou indiferente, poderá usar um enfoque autocrático, temporariamente.

·        Democráticos: vêem-se a si e a seus colaboradores como uma equipe. A maioria das pessoas preferiria trabalhar com eles a serem supervisionadas pelos autocráticos, uma vez que eles tendem a conseguir todos os benefícios advindos de idéias e opiniões dos membros de sua equipe. Os líderes democráticos utilizam o estilo participativo, mas necessitam de mais tempo para resolver problemas e analisar oportunidades, porque negociam, discutem e consultam antes de  decidirem.

·        Liberais: proporcionam direção e orientação gerais, dando tanta liberdade quanto possível. Esse estilo sem interferência pode funcionar bem com funcionários altamente treinados e motivados, que não necessitam nem desejam supervisão ativa. Os líderes liberais têm um alto grau de confiança na capacidade e no julgamento de seus colaboradores.

 

Os Gerentes bem sucedidos em liderança não tiveram simplesmente sorte, eles reconheceram e evitaram diversas armadilhas comuns, tais como:

 

·        A crença de que um estilo de liderança se ajusta a todas as pessoas e situações: os Gerentes que usam somente um enfoque para liderar não conseguem o melhor desempenho de todos, porque os indivíduos reagem distintamente a diferentes estilos de liderança.

·        Uma tendência a ser excessivamente autocrático ou ditatorial: embora o enfoque autocrático demande menor quantidade de esforço físico e mental, geralmente os colaboradores são excluídos das decisões. Os Gerentes que monopolizam a responsabilidade de definir problemas e como solucioná-los, se vêem num beco sem saída, pois seus colaboradores não têm a experiência necessária para ajudá-los.

·        Uma tendência em adotar o  mesmo  estilo que o mais admirado chefe anterior usava:  o problema é que você está lidando com um grupo totalmente diferente daqueles que o ex-Gerente enfrentava. Você não deve ser uma imitação do chefe anterior, não importa quão excepcional ele tenha sido.

Alguns líderes são muito detalhistas, tornando-se obcecados com técnicas ou enfoques que os colaboradores usam para realizar o trabalho, em vez de se concentrarem nos seus resultados. As pessoas respeitam os líderes que se comunicam diretamente com eles, e os líderes têm que ver e serem vistos. Os Gerentes distantes, muito ocupados ou isolados atrás de suas mesas, às vezes podem receber desprezo de seus colaboradores..